Termos do serviço

1. Objeto do contrato

As presentes condições regulam a utilização da plataforma Clybo’disponibilizada pela FlamaTech Consulting LTD, com C99332, VAT MT28308119e sede em The Penthouse 20, Lyons Range Court, Bisazza Street, Sliema (Malta).

Ao criar uma conta, o Cliente aceita expressamente estes Termos. Se atuares em nome de um clube, declaras ter poderes para o vincular contratualmente e ter lido na íntegra estas Condições.

O Clybo’ oferece um serviço na nuvem de gestão de clubes desportivos que inclui, entre outras funcionalidades, cobranças automáticas, gestão de atletas e encarregados de educação, formulários de inscrição, recibos, controlo de horários, calendário e comunicação com os encarregados de educação. A faturação eletrónica VeriFactu e TicketBAI é oferecida através de um add-on opcional. As funcionalidades incluídas em cada plano e add-on estão detalhadas na página de preços.

2. Definições

• Plataforma: o painel web, as APIs e a aplicação PWA do encarregado de educação acessíveis no domínio clybo.app.
• Plano: a modalidade base contratada (Basic ou Federação).
• Add-on: funcionalidade opcional acrescentada ao plano base; a Fiscalidade ativa o VeriFactu, o TicketBAI e serviços fiscais externos.
• Dados do cliente: toda a informação introduzida na Plataforma pelo Cliente ou pelos seus utilizadores autorizados.

3. Acesso e registo

• O Cliente deve ser maior de idade e ter capacidade jurídica para contratar.
• O acesso exige registo prévio com email. O Cliente garante que a informação fornecida no registo é verdadeira e mantê-la-á atualizada.
• Cada conta corresponde a uma entidade jurídica (clube, associação ou sociedade). Não é permitido partilhar credenciais entre clubes.
• Cada utilizador tem credenciais próprias e intransmissíveis. O Cliente é responsável pela confidencialidade das credenciais emitidas para o seu pessoal e por qualquer atividade realizada com elas.

4. Período de teste

Todas as novas contas dispõem de um período de teste gratuito de 30 dias com acesso ao Basic, exceto o reporte fiscal em produção. No fim do período de teste, se o Cliente não tiver contratado um plano pago, a conta passa a modo de leitura sem qualquer custo. Em caso algum são feitas cobranças automáticas no fim do teste sem o consentimento explícito do Cliente.

5. Preço e faturação

• Os preços em vigor são os publicados em clybo.app/precios. São expressos em euros e não incluem IVA, salvo indicação expressa.
• A subscrição é cobrada antecipadamente, mensal ou anualmente, conforme a escolha do Cliente.
• O add-on de Fiscalidade mantém a mesma periodicidade do Basic, é cobrado proporcionalmente na contratação e cancelado no fim do período já pago.
• O Cliente autoriza o Clybo’ a debitar a quota no método de pagamento indicado em cada renovação.
• Se um débito falhar, o Cliente dispõe do período de carência comunicado no aviso de falta de pagamento antes de a conta passar a modo de leitura.
• O Clybo’ pode alterar os preços com um pré-aviso mínimo de 30 dias por email; a alteração aplica-se na renovação seguinte.

6. Obrigações do cliente

• Utilizar a Plataforma respeitando a legislação em vigor e os direitos de terceiros.
• Manter atualizados os dados fiscais do clube.
• O Cliente é o Responsável pelo Tratamento (RGPD) dos dados pessoais dos seus atletas, encarregados de educação e staff. O Clybo’ atua como Subcontratante nos termos do DPA aceite eletronicamente antes da criação do clube.
• Obter e conservar os consentimentos necessários para o tratamento dos dados que carrega no Clybo’.
• O Cliente é o único responsável pela veracidade dos dados fiscais incluídos nas faturas emitidas através do VeriFactu.
• Não praticar engenharia inversa, scraping abusivo nem tentativas de acesso não autorizado.

7. Obrigações do Clybo’

• Prestar o Serviço com a diligência profissional exigível a um fornecedor SaaS líder no seu setor.
• Cumprir o SLA do plano Federação quando tiver sido expressamente acordado no respetivo contrato.
• Manter cópias de segurança e registos de segurança em conformidade com o plano de continuidade em vigor e com o DPA aprovado.
• Notificar qualquer violação de segurança no prazo máximo de 72 h.

8. SLA e disponibilidade

O plano Federação garante uma disponibilidade ≥ 99,95 % mensal. O plano Basic é prestado «as is», sem SLA contratual. As janelas de manutenção programadas com pré-aviso ficam excluídas do cálculo. As interrupções graves são compensadas com créditos pro rata segundo o SLA específico do plano, mediante pedido por escrito.

9. Propriedade intelectual

O software, a marca Clybo’, os designs e a documentação são propriedade exclusiva do prestador. O Cliente recebe um direito de utilização não exclusivo, intransmissível e limitado à duração da subscrição. Os dados que o Cliente carrega na Plataforma continuam a ser propriedade do Cliente.

10. Responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a responsabilidade acumulada do Clybo’ fica limitada aos montantes efetivamente pagos pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao facto que origine a reclamação. O Clybo’ não será responsável por lucros cessantes nem por danos indiretos ou consequenciais.

11. Duração e resolução

• O Cliente pode cancelar a subscrição, ou apenas o add-on de Fiscalidade, a partir do painel. O cancelamento produz efeitos no fim do período faturado, sem reembolso proporcional.
• Quando o add-on fiscal termina, as operações já autorizadas e as respetivas correções legais concluem o seu ciclo. A conta do fornecedor é arquivada de forma reversível e não é eliminada se contiver histórico fiscal.
• Após o cancelamento do Basic, os dados do Cliente ficam disponíveis para exportação durante 30 dias, findos os quais são eliminados, salvo obrigação legal de conservação (faturas e evidências fiscais).
• O Clybo’ pode suspender ou terminar o Serviço se o Cliente violar gravemente estas Condições, cometer fraude ou puser em risco a segurança da Plataforma.

12. Legislação aplicável

Estas Condições regem-se pela legislação maltesa no que respeita à relação contratual com o prestador, sem prejuízo das disposições imperativas da legislação espanhola aplicáveis ao Cliente, em especial as relativas aos consumidores e utilizadores. Qualquer litígio será submetido aos tribunais de Malta, salvo disposição em contrário da legislação de consumo aplicável.

13. Alterações

O Clybo’ pode alterar estas Condições por motivos legais, técnicos ou comerciais com um pré-aviso mínimo de 30 dias por email. Se o Cliente não concordar com as alterações, pode cancelar a subscrição antes de estas entrarem em vigor.